Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 26/02/2022
Moção 29/2022
Ementa oficial
Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 1804, de 2015, que altera o artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena do delito de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerá-lo como crime hediondo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leticia Aguiar (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

