Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/02/2022
PL 55/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado, e a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Castello Branco (Autor(a) principal)
- Delegado Bruno Lima (Autor(a) principal)
- Frederico D Avila (Autor(a) principal)
- Janaina Paschoal (Autor(a) principal)
- Leticia Aguiar (Autor(a) principal)
- Major Mecca (Autor(a) principal)
- Tenente Coimbra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 29/10/2026