Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/11/2021
PL 809/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria a Campanha contra o Assédio e a Violência Sexual nos Estádios do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído a Deputada Márcia Lia
Desde 27/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isa Penna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2026Distribuído a Deputada Márcia Lia (CDDM)
Votações desta proposta
- 06/04/2022 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

