Req Com 21/2021
Ementa oficial
Requerimento nº 021, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando que se faça convite ao Sr. Paulo Sergio Kakinoff, Administrador da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A, por esta Comissão, bem como que na impossibilidade de sua presença, comparecimento de vice-presidente ou diretor com senioridade a prestar as informações em data a ser agendada, para informar quanto a oferta e compra de bilhetes aéreos, alterações de horários ou cancelamento de voos pela companhia, vez que há inúmeras reclamações quanto falta de observância das regras estabelecidas na Legislação Consumerista e especiais atinentes também aos Reembolsos e Assistência ao Passageiro com necessidade de assistência especial - PNAE, o que leva os consumidores a experimentarem grande prejuízo e dissabor.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

