Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 23/11/2021
PL 793/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece a "Região Turística da Fé", do Vale do Paraíba, como de relevante interesse cultural do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danilo Balas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2025158ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
- 05/11/2025Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
- 06/11/2025Publicado o Requerimento nº 3561, de 2025, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
- 16/12/202562ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
- 16/12/2025Ordem do Dia - Entrada
- 16/12/2025Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
- 16/12/2025Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
- 17/12/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 07/01/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 07/01/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.348, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2025.
- 07/01/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 08/01/2026Publicado o Autógrafo nº 34.348. (D.A., pág. 2)
- 23/01/2026Publicada a Lei nº 18.388, de 22 de janeiro de 2026. (D.O.E., Seção 1 Suplementar, pág. 2)
- 23/01/2026Publicada a Mensagem A-nº 005/2026, do Sr. Governador do Estado, de 22 de janeiro de 2026, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., Seção 1 Suplementar, pág. 3)
- 29/01/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 03/02/2026Publicada a Mensagem A-nº 005/2026, do Sr. Governador do Estado, de 22 de janeiro de 2026, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 19)
- 03/02/2026Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 03/02/2026Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 19/02/2026Comunicado Vencimento do Prazo (CCJR)
- 04/03/2026Devolvido pela Comissao em 04/03/2026
- 09/03/2026Ordem do Dia - Entrada
- 10/03/202621ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
- 10/03/2026CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votações desta proposta
- 06/04/2022 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 19/03/2024 — Votação nominal na Comissão de Turismo (CT)
- 05/08/2025 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

