Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/10/2021
PL 732/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o "Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos de Animais".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Bruno Lima (Autor(a) principal)
- Rogério Nogueira (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 04/05/2022 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 05/03/2024 — Votação nominal na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- 05/08/2025 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

