Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 25/06/2021
Moção 169/2021
Ementa oficial
Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, para que seja proposta alteração no atual Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, artigo 29, inciso VII, para inserir os integrantes das Guardas Civis Municipais e das Guardas Civis Metropolitanas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leticia Aguiar (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 24/08/2021 — Votação nominal na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

