Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 24/06/2021
Indicação 3298/2021
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador que adote medidas necessárias para assegurar a possibilidade de sucessão da permissão de transferência da delegação do serviço público aos herdeiros do permissionário para exploração do Serviço Especial (LIGADO-EMTU), realizado por Operador Regional Coletivo Autônomo - ORCA pela Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente-RTO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Castello Branco (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

