Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 22/06/2021

Moção 165/2021

Ementa oficial

Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que empreenda esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de lei nº 939, de 2021, de autoria do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Rogério Nogueira (Autor(a) principal)

Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 07/11/2026

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