Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 01/05/2021
PL 269/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Adicional de Periculosidade para os ocupantes do cargo de Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação Casa.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emídio (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 09/11/2022 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 21/06/2023 — Votação nominal na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 09/11/2026