Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 01/05/2021

Indicação 1913/2021

Ementa oficial

Indica ao Sr. Governador à criação do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Artur Nogueira e atribuir a especialidade de Protesto de Letras e Títulos ao já existente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da Comarca de Artur Nogueira.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Rogério Nogueira (Autor(a) principal)

Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026

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