Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/04/2021

Moção 95/2021

Ementa oficial

Apela aos membros da Câmara dos Deputados para que rejeitem integralmente o substitutivo apresentado pelo Deputado Paulo Teixeira ao Projeto de lei nº 399, de 2015, que permite a fabricação da maconha em larga escala, além de sua comercialização e venda na forma de cosméticos e alimentos.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Campos Machado (Autor(a) principal)

Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026

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