Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 24/04/2021
PL 255/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Pública para Prevenção de Reincidência nos Casos de Violência Doméstica contra a Mulher.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carla Morando (Autor(a) principal)
- Delegado Bruno Lima (Autor(a) principal)
- Marcio Nakashima (Autor(a) principal)
- Tenente Nascimento (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 16/09/2021 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 07/11/2026