Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 23/04/2021

RI 455/2021

Ementa oficial

Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações sobre o embasamento técnico-científico para elaboração do § 1º, itens 1 e 2.h, do artigo 13 do Decreto nº 65.544, de 02 de março de 2021.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Caio França (Autor(a) principal)

Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 10/11/2026

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