Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 23/03/2021
PL 163/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Divino Espírito Santo, a Festa em Louvor a São João Batista e a Festa em Louvor à Imaculada Conceição, em Itaoca.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Fiorilo (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 22/09/2021 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 16/08/2023 — Votação nominal na Comissão de Turismo (CT)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

