Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/03/2021
PL 141/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o "Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e Periféricas".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isa Penna (Autor(a) principal)
- Leci Brandão (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 01/03/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

