Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 18/02/2021
PL 82/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Borgo A Luta Muda Lei (Autor(a) principal)
- Danilo Balas (Autor(a) principal)
- Bruno Ganem (Autor(a) principal)
- Caio França (Autor(a) principal)
- Campos Machado (Autor(a) principal)
- Carlos Cezar (Autor(a) principal)
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
- Castello Branco (Autor(a) principal)
- Conte Lopes (Autor(a) principal)
- Coronel Nishikawa (Autor(a) principal)
- Coronel Telhada (Autor(a) principal)
- Daniel José (Autor(a) principal)
- Delegada Graciela (Autor(a) principal)
- Delegado Bruno Lima (Autor(a) principal)
- Douglas Garcia (Autor(a) principal)
- Jorge do Carmo (Autor(a) principal)
- Edna Macedo (Autor(a) principal)
- Emídio (Autor(a) principal)
- Enio Tatto (Autor(a) principal)
- Frederico D Avila (Autor(a) principal)
- Isa Penna (Autor(a) principal)
- Janaina Paschoal (Autor(a) principal)
- Jose Americo (Autor(a) principal)
- Leci Brandão (Autor(a) principal)
- Leticia Aguiar (Autor(a) principal)
- Major Mecca (Autor(a) principal)
- Marcia Lia (Autor(a) principal)
- Marcio Nakashima (Autor(a) principal)
- Marina Helou (Autor(a) principal)
- Marta Costa (Autor(a) principal)
- Maurici (Autor(a) principal)
- Paulo Fiorilo (Autor(a) principal)
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
- Ricardo Mellao (Autor(a) principal)
- Sargento Neri (Autor(a) principal)
- Sergio Victor (Autor(a) principal)
- Tenente Coimbra (Autor(a) principal)
- Tenente Nascimento (Autor(a) principal)
- Valeria Bolsonaro (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

