Req Com 1/2021
Ementa oficial
Requerimento 01/21 de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, com a finalidade de convidar a comparecer a esta Comissão, os senhores: Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Coronel Nivaldo Cesar Restivo; Antonio José de Almeida, nomeado em 2016 para chefiar a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana; Amador Donizete Valero, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Representes legais das empresas Serv Food, Real Food, Viesa, Verde Mar e Top Quality; e o Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que prestem informações acerca da denúncia de supostas irregularidades nas concorrências para a prestação de serviço de produção de marmitas para presídios no Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

