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Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/08/2020

Req Com 7/2020

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Requer à Comissão de Infraestrutura que seja oficiado com a finalidade de CONVOCAR a comparecer a esta Comissão, a senhora Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Patrícia Ellen da Silva, a fim de que preste informações sobre do impacto para atividades em curso nas universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica do Estado de São Paulo, caso aprovada a redação do art. 14, do Projeto de Lei nº. 529/2020, que dispõe acerca da transferência do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações, à Conta Única do Tesouro Estadual ao final de cada exercício.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

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