Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 10/02/2021
PLC 1/2021
Ementa oficial
Isenta de contribuição social para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social os aposentados e pensionistas com proventos inferiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

