Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 06/02/2021
PDL 7/2021
Ementa oficial
Susta os efeitos da Resolução SFP-3, de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta o apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural, instituído pela Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

