Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 11/12/2020
Indicação 4023/2020
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador que adote as medidas necessárias a fim de restabelecer as alíquotas de ICMS, conforme dispositivos do Decreto nº 45.490, em 30 de novembro de 2000, revogado, a fim de manter o Estado de São Paulo em igualdade aos outros entes federativos que continuam concedendo incentivos fiscais ao agronegócio.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danilo Balas (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

