Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 04/12/2020
RI 780/2020
Ementa oficial
Requer ao Sr. Secretário da Administração Penitenciária informações sobre a decisão do Tribunal de Justiça Militar que determina que policiais militares demitidos da corporação cumpram pena em presídios comuns do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Borgo A Luta Muda Lei (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

