Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 06/11/2020
PDL 36/2020
Ementa oficial
Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 106/20, ratificado pelo Decreto nº 65.277, de 28 de outubro de 2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

