Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 05/11/2020
PLC 28/2020
Ementa oficial
Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014, corrigindo a tipificação pecuniária da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Borgo A Luta Muda Lei (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

