Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 04/11/2020

Moção 182/2020

Ementa oficial

Repudia a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 5668 impetrada pelo PSOL no STF, em razão dos efeitos danosos que traria à sociedade brasileira seu eventual acolhimento pela nossa Suprema Corte.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Carlos Cezar (Autor(a) principal)

Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 30/10/2026

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