Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 28/10/2020
PL 656/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Inclui a disciplina Agricultura Familiar no currículo escolar do ensino médio da rede pública do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Bragato (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 01/12/2021 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 22/06/2022 — Votação nominal na Comissão de Educação e Cultura (CEC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 29/10/2026