Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 02/10/2020
RI 642/2020
Ementa oficial
Requer ao Sr. Secretário-Chefe da Casa Civil informações a respeito da tramitação da proposta de emenda à Constituição do Estado, elaborada pela Secretaria da Administração Penitenciária, visando adequar a Carta Estadual à Emenda Constitucional Federal nº 104, de 4 de dezembro de 2019.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

