Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/09/2020
PL 612/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Denomina "Gijsbertus van Melis" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 256,100 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Paranapanema.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Frederico D Avila (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 16/09/2021 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 29/06/2022 — Votação nominal na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- 01/03/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

