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Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 11/09/2020

Req Com 3/2020

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Requerimento CFOP nº 3/20, do Deputado Wellington Moura, para CONVOCAÇÃO do Senhor Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário de Estado de Projetos, Orçamento e Gestão, a fim de que preste a esta Comissão informações detalhadas sobre o PL 529/20, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas. Lamentavelmente, temos que apresentar este novo requerimento, desta feita para CONVOCAÇÃO do Sr. Secretário, uma vez que não houve resposta até a presente data do CONVITE a ele efetuado, objeto do requerimento aprovado por unanimidade na última reunião da CFOP, em 01/09/20.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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