Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 10/09/2020
Indicação 3461/2020
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador que suspenda a apresentação de certidões de Dívida Ativa do Estado (CDA) até 31/12/2020, final do período estabelecido como de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Castello Branco (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

