Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 11/09/2020
Moção 159/2020
Ementa oficial
Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que tome providências visando garantir a utilização dos créditos oriundos de planos de fidelidade de telefonia móvel, independentemente de nova recarga, para os inscritos no sistema pré-pago.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leticia Aguiar (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 25/08/2021 — Votação nominal na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

