Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/08/2020
RI 564/2020
Ementa oficial
Requer ao Sr. Secretário da Justiça e Cidadania, também acumulando as funções de Presidente da Fundação CASA, informações acerca das atribuições do Conselho Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

