Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 26/08/2020
RI 559/2020
Ementa oficial
Requer ao Sr. Secretário-Chefe da Casa Civil informações sobre a interpretação ao teor da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, através da qual o Poder Executivo se manifesta impossibilitado de fazer a chamada dos aprovados em concursos públicos homologados.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

