Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 26/08/2020
RI 557/2020
Ementa oficial
Requer ao Sr. Procurador-Geral de Justiça informações sobre as quantidades de ações de reintegração de posse e desocupações administrativas e/ou judiciais em imóveis públicos densamente ocupados para fins de moradia nas quais o Ministério Público atuou como fiscal da lei.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

