Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 23/09/2020
RI 610/2020
Ementa oficial
Requer ao Sr. Secretário de Agricultura e Abastecimento informações relativas à reunião ocorrida na Casa Civil, no dia 06 de março de 2020, sobre a regulamentação da Lei nº 11.165, de 27 de junho de 2002, que institui o Código de Pesca e Aquicultura do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio França (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

