Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 21/08/2020
PL 545/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o atendimento centralizado dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívida no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jose Americo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 10/02/2021 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

