Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 21/08/2020
PL 544/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Licença Parental Emergencial para responsáveis por crianças de 0 a 12 anos de idade durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido em razão da pandemia do novo coronavírus.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

