Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 20/08/2020
Indicação 3255/2020
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador a tomada de medidas para o reconhecimento legal, para todos os efeitos, inclusive para pontuação em promoções nas carreiras do magistério, dos títulos de pós-graduação strictu sensu, obtidos de forma integralmente presencial em universidades de países do Mercosul e de Portugal, desde que regulamentados nesses países, conforme autoriza a legislação já existente em nosso país.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

