Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 10/02/2021
PL 55/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a cobertura dos testes de detecção de Covid-19 pelos planos de saúde que operam no Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio da Farmacia (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 08/02/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 04/06/2024 — Votação nominal na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

