Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/08/2020
PL 520/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Inclui parágrafo no artigo 24 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Borgo A Luta Muda Lei (Autor(a) principal)
- Coronel Nishikawa (Autor(a) principal)
- Coronel Telhada (Autor(a) principal)
- Ed Thomas (Autor(a) principal)
- Edna Macedo (Autor(a) principal)
- Leticia Aguiar (Autor(a) principal)
- Marcio Nakashima (Autor(a) principal)
- Sargento Neri (Autor(a) principal)
- Tenente Coimbra (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 04/05/2022 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 15/05/2024 — Votação nominal na Comissão de Infraestrutura (CI)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

