Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 07/08/2020
PL 510/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a entrada de criança menor de 12 anos desacompanhada em elevadores de prédios públicos ou residenciais.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ed Thomas (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 11/05/2022 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 13/08/2024 — Votação nominal na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

