Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/07/2020
PL 495/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Devolvido sem voto
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Frederico D Avila (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Aprovado como parecer o voto da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR (CMADS)
- 15/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 16/10/2025Enviado de CMADS-COM. MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL para DAMD - DIV. DE APOIO À MESA DIRETORA (guia 231/2025)
- 16/10/2025Recebido por DAMD - DIV. DE APOIO À MESA DIRETORA (Guia 231/2025)
- 16/10/2025O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
- 17/10/2025Publicado o Parecer nº 1462, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 66 e 67)
- 17/10/2025Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- 27/03/2026Distribuído ao Deputado Itamar Borges (CFOP)
- 07/05/2026Devolvido sem voto (CFOP)
Votações desta proposta
- 04/05/2022 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 15/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

