Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 18/06/2020
PL 399/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a implantar atendimento humanizado com triagem feita por psicólogo às mulheres vítimas de violência nas Delegacias de Polícia do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Damaris Moura (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 01/12/2021 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 30/11/2022 — Votação nominal na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres (CDDM)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

