Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 20/05/2020
PL 356/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece medidas para proteção dos pequenos produtores e agricultores familiares, garantia do direito humano à alimentação adequada, combate à fome, controle ao desperdício de alimentos e preservação ambiental no âmbito do Estado durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus - SARS-CoV-2.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

