Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/05/2020
RI 260/2020
Ementa oficial
Requer ao Senhor Secretário da Segurança Pública informações sobre a dinâmica para assistência jurídica gratuita a policiais militares, garantida pela Lei Complementar nº 1.349, de 25 de novembro de 2019.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Major Mecca (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

