Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/05/2020
PL 339/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Obriga o Poder Executivo a contratar apólice de seguro de vida para os servidores públicos do Estado vinculados ao Sistema Único de Saúde que atuam no tratamento dos pacientes infectados com a Covid-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emídio (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

