Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 09/05/2020
PL 336/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo para os trabalhadores da construção civil empregados em obras públicas não interrompidas durante a pandemia, bem como os que exercem atividade de manutenção ininterrupta dos hospitais e outros entes de saúde pública.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Campos Machado (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

