Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 06/05/2020
Moção 84/2020
Ementa oficial
Apela ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Geraldo Pinheiro Franco, no sentido de que rejeite qualquer proposta de contingenciamento da Corte que envolva a extinção ou anexação de Comarcas na Capital ou no Interior em função das medidas de combate ao coronavírus.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Campos Machado (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 12/08/2021 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

