Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 06/05/2020
Indicação 2105/2020
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador providências no sentido de instituir, como medida de urgência decorrente da crise provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), potencializada pelo necessário Decreto n.º 64.881, de 22 de Março de 2020, que estabeleceu a quarentena no âmbito estatal, um Programa Emergencial de Parcelamento Ordinário Especial do ICMS, ICMS-ST e ICMS-ST INTERESTADUAL, a ser disponibilizado nas plataformas digitais, para as empresas do setor industrial, setor produtivo, e outros setores que o Governo do Estado entender cabível, no Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Damaris Moura (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

